Práticas, Políticas e Instrumentos sobre
O uso de E-mail e Internet nas Empresas

21 de Fevereiro de 2006 – São Paulo

 

 


Aspectos Legais – Riscos Contra Dados e Informações – Ações e Práticas de Sucesso – Abusos e Processos – Conscientização e Envolvimento das Várias Áreas da Empresa – Julgamentos e Decisões Judiciais – Novos Fatos - ESTUDOS DE CASOS

 

 

Devido à importância do tema e grande procura, o Canal Executivo fará uma 2ª EDIÇÃO do seminário que reuniu importantes empresas de todo o Brasil. Os participantes tiverão informações e pontos indispensáveis quanto às práticas, políticas, instrumentos e pareceres para adotar medidas cabíveis e apropriadas sobre o uso de E-mail e Internet nas suas empresas.

É cada vez maior o número de empresas preocupadas com a segurança das informações, ameaçadas, muitas vezes, pelo uso indevido do e-mail e Internet, ferramentas de suma importância no dia a dia do trabalho. Diante disso algumas empresas, tem tomado medidas e ações para coibir o mau uso por funcionário, muitas vezes consideradas arbitrárias na visão de alguns especialistas.

Você deve participar desta nova edição, conhecer e analisar como se posicionar e adotar as melhores práticas na definição de políticas que garantam o sucesso junto a todo corpo de funcionários, evitando possíveis desgastes, perdas e prejuízos financeiros.




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“Montadora recontrata 4 dos 11 demitidos no ABC por fotos pornô” - Folha Online – Dinheiro 28/10/2005


“Cartilha ensina empresas a fazer monitoramento de e-mails” - Folha Online - Informática20/09/2005

“Justiça libera uso pessoal de e-mail no trabalho em horário de intervalo” - Folha Online - Dinheiro 20/05/2005

“Justiça permite que empresas monitorem e-mails de funcionários” - Folha de São Paulo, 16/05/2005


“Cresce monitoramento de dados nas empresas - Pesquisas indicam que a maioria das companhias - se não todas elas - estão preocupadas com a segurança das informações críticas para o seu negócio. E, se ainda não têm, pretendem implantar sistemas de controle de e-mail de seus funcionários” - 27.06.2005

"36% das empresas americanas monitoram e-mail, diz pesquisa" - Folha Online

Público Alvo:

• Diretores e Gerentes de TI e demais profissionais envolvidos na área
• Gerentes e profissionais de segurança e comunicação interna e/ou corporativa
• Advogados e consultores jurídicos
• Profissionais de Auditoria e Controladoria
• Diretores Financeiro, Administradores e Gestores Corporativos
• Gerentes e Supervisores das áreas de web-marketing, e-comerce e e-business


Participando, você terá subsídios para:

• Garantir de forma legal os direitos da empresa com a adoção de uma política clara para o uso dos meios digitais aos seus funcionários;
• Monitorar de forma legal o uso de e-mail e internet em sua empresa;
• Criar mecanismos legais nos casos de demissões e punições comprovadas;
• Conhecer e implantar as atuais técnicas de perícia adotadas por grandes empresas;
• Utilizar de forma adequada um banco de dados para não se caracterizar um spam;
• Tirar conclusões acerca dos principais aspectos jurídicos

 


Dia 21 de Fevereiro de 2006


8:40 – Abertura do Seminário pela Presidente de Mesa


Dalton Morato
Comitê Jurídico
CAMARA-E.NET

A RESPONSABILIDADE CIVIL E AS NOVAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS

 


8:50 – A Responsabilidade Civil pelos Crimes Eletrônicos e Saiba Como as Recentes Decisões dos Tribunais podem Afetar as Empresas.

Análise atual das recentes decisões do TST
Validação jurídica do monitoramento dos sistemas eletrônicos internos
O direito Comparado


Dr. Renato Opice Blum
Advogado
OPICE BLUM ADVOGADOS ASSOCIADOS


INTERNET X DIREITO PENAL


09:40O Impacto da Internet sobre o Direito Penal: Questões a serem elucidadas

Qual a relação dos meios digitais com o direito penal brasileiro

Dr. Augusto Rossini
Promotor de Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO



10:30– Coffee Break
QUESTÕES TRABALHISTAS



10:50– Esclarecimento das Principais Questões Trabalhistas e as Gradações de Pena por Ato Infracionado

A definição de uma política de uso e conduta nas empresas
Principais aspectos da CLT e a demissão por justa causa ao ato indevido
Aplicação de justa causa nos casos de problemas gerados pelo uso indevido de e-mail e internet pelos empregados diretos e indiretos.


Dr. Dráusio Rangel
Advogado
DRÁUSIO RANGEL E ASSOCIADOS



O MONITORAMENTO DA INTERNET E DOS E-MAILS FACE AO DIREITO À PRIVACIDADE A RELAÇÃO ENTRE EMPRESA E SEUS COLABORADORES





11:40– - Saiba Quais são os Aspectos Legais Envolvidos na Monitoração e Fiscalização Eletrônica de E-mails e Internet dos Empregados – A Privacidade em Questão
O Direito à Privacidade e o Direito à Propriedade
A empresa e o Direito à Imagem
A responsabilidade civil da empresa aos seus funcionários
E-mail é correspondência?
Apresentação das principais condutas encontradas e suas conseqüências


Dr. Márcio E. Riego Cots
Advogado e Professor
FIAP – Faculdade de Informática e Administração Paulista


12:30 – Almoço

DEFINIÇÃO DE UMA POLÍTICA DE USO NO AMBIENTE CORPORATIVO

Estabelecendo uma política de utilização do correio eletrônico, eximindo a empresa da responsabilidade pelos atos cometidos por funcionários

13:30– 1º CASE
A atuação da ABIN e a importância da preservação e proteção ao conhecimento nas organizações.

Paulo Teixeira
Analista
PNPC/ SP – ABIN - Agência Brasileira de Inteligência



14:30– 2º CASE

Como a política de regulamentação do uso de e-mail e internet pode contribuir para a produtividade no ambiente de trabalho, garantindo maiores índices de efetividade nos funcionários e sem, comprometer a privacidade

Gerson Ferreira
Gerente de T.I
Grupo Abril S/A



15:30- Coffe Break

BANCO DE DADOS
15:50– A Política de Uso de Banco de Dados e a Caracterização de “Spam”.

Como utilizar um banco de dados sem infringir o direito a privacidade
Quais são as penas adotadas nos casos comprovados de infração

Dr. Marco Frabetti
Advogado e Professor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
PERÍCIA ELETRÔNICA
16:40– A Perícia Eletrônica em Filtragem e Monitoramento de E-mails e Internet na Empresa.

Principais métodos de identificação e rastreamento
Comprovando a autenticidade da prova de infração
Análise das provas periciais judiciais eletrônicas

Sr. Giuliano Giova
Diretor Executivo
IBP – Instituto Brasileiro de Peritos em Comércio Eletrônico e Telemática


17:30– Encerramento do Seminário e Entrega dos Certificados




INFORMAÇÕES

Data:
21 de fevereiro de 2006

Horário: 8:40hrs às 17:45hrs
Local:

Hotel Ninety
Al. Lorena, 521
São Paulo / SP
Tel: (11) 3055 6800
www.ninety.com.br


Investimento: R$ 1.580,00

Até 09/02 10% de Desconto.

 

  • Consulte sobre desconto especial para grupos.
  • Os pagamentos podem ser feitos por meio de depósito ou boleto bancário.
  • Estão inclusos custos de material, coffee break e estacionamento.
Inscrições e Informações: (11) 3079-9910

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Alteração de Programação
O compromisso do Canal Executivo é fornecer a discussão e o estudo de temas e casos de interesse por palestrantes habilitados.
Eventuais alterações no programa serão decorrentes de caso fortuito ou força maior. Caso algum palestrante não possa comparecer, o Canal Executivo empenhará os maiores esforços possíveis para substituir o palestrante ausente por outro apto a promover a discussão do tema, conforme programado. Contudo, tal empenho não implica em garantia da substituição.

 

 

 

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